Termos e Condições da bbr596

Bem-vindo à bbr596. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma bbr596 — incluindo, sem limitação, jogos de casino online, apostas esportivas, crash games e cassino ao vivo — você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma bbr596. O uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a bbr596 ("Empresa", "Plataforma" ou "nós") com relação ao uso dos serviços oferecidos. Documentos complementares — como Políticas de Bônus, Regras de Apostas Esportivas e Regras de Jogos Específicos — são parte integrante destes Termos e devem ser lidos em conjunto.

Para utilizar os serviços da bbr596, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legalmente permitido à plataforma na sua jurisdição;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas ou casino regulamentada no Brasil;
• Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de funcionário da bbr596 ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro na bbr596 é estritamente pessoal e intransferível. Cada CPF pode estar associado a apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A bbr596 reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas que violem este princípio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao se cadastrar, o Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pode resultar no bloqueio da conta e na retenção de eventuais saldos até a resolução da situação.

A bbr596 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e atualizações) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O processo de KYC pode ser solicitado em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou quando houver atividade incomum na conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — comprovante físico ou digital emitido pela Receita Federal;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print do aplicativo do banco ou carteira digital);
• Selfie com documento em mãos, quando necessário para validação biométrica.

O prazo para análise e aprovação dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Durante este período, saques podem ser temporariamente suspensos. A bbr596 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou desatualizados pelo Usuário.

A bbr596 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade operacional no momento da transação:

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito correspondente. Não é permitido sacar para conta de terceiros, conta conjunta em que o Usuário não seja o primeiro titular, ou métodos de pagamento não vinculados à conta bbr596 verificada.

A bbr596 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores acima de R$ 10.000,00 por mês, em cumprimento às obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Saques que não passem pela verificação completa podem ser temporariamente retidos até a resolução da pendência.

A bbr596 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, torneios e outras promoções a seus Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui suas próprias regras específicas, incluindo valor mínimo de depósito para ativação, requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de ganho máximo;
• O requisito de apostas (rollover) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados — por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas válidas;
• Apostas em jogos de casino ao vivo, apostas esportivas com odds abaixo de 1,50 e apostas em ambos os lados de um mesmo evento não contam para o cumprimento do rollover;
• A bbr596 reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados caso detecte abuso, uso de múltiplas contas para aproveitar a mesma promoção, ou qualquer outra forma de exploração indevida das ofertas;
• Bônus sem depósito (quando disponíveis) têm limite de saque máximo sobre os ganhos, conforme especificado em cada promoção;
• É vedada a transferência de bônus entre contas ou a utilização de bônus em apostas de valor unitário superior a 10% do saldo de bônus disponível, salvo disposição contrária na promoção específica.

A bbr596 pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos Usuários afetados. Promoções são válidas apenas para Usuários com conta verificada e em situação regular na plataforma.

Todas as apostas realizadas na bbr596 estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis dentro da própria plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma aposta confirmada na plataforma não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário após a confirmação, exceto nos casos em que a funcionalidade de "cash out" estiver disponível e dentro do prazo permitido;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma rodada ou evento, a bbr596 reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos de casino (slots, roleta, blackjack, crash games) são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes, sendo impassíveis de manipulação;
• Para apostas esportivas, em caso de cancelamento, adiamento ou não conclusão de um evento, as regras específicas da modalidade definirão o tratamento da aposta (reembolso, validação parcial ou anulação);
• A bbr596 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, especialmente em casos de apostas suspeitas, manipulação de mercados ou comportamento inconsistente com o padrão normal de uso.

A bbr596 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta ou por meio do suporte:

• Limites de depósito: Configure valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 dias;
• Limites de apostas: Defina o valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Período de pausa (time-out): Suspenda temporariamente sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Solicite a exclusão da sua conta por período determinado (3, 6 ou 12 meses) ou por prazo indeterminado. Durante o período de autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta na plataforma;
• Realidade verificável: Acesse o histórico completo de apostas, depósitos, saques e sessões de jogo a qualquer momento.

A plataforma bbr596 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O uso por menores de idade é terminantemente proibido. Se você acredita que está desenvolvendo um problema com o jogo, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas na plataforma bbr596 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira aplicável:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas múltiplas);
• Fornecer informações pessoais falsas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros;
• Utilizar software de automação (bots), ferramentas de raspagem de dados (scrapers), scripts ou qualquer recurso tecnológico não autorizado que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma — qualquer bug identificado deve ser reportado imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (apostas em ambos os lados do mesmo evento com contas diferentes);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita nos termos da legislação brasileira;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou outros serviços de mascaramento de IP com o objetivo de burlar restrições geográficas ou de verificação de identidade;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva em relação a outros Usuários ou a membros da equipe de suporte da bbr596.

A bbr596 monitora continuamente a atividade na plataforma para identificar comportamentos fraudulentos. Em caso de detecção de qualquer conduta proibida, a bbr596 poderá, a seu exclusivo critério: suspender preventivamente o acesso à conta, reter o saldo disponível, cancelar bônus e ganhos obtidos irregularmente e comunicar as autoridades competentes.

A bbr596 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Contas inativas por período superior a 12 meses sem qualquer movimentação financeira;
• Determinação judicial ou administrativa emanada de autoridade competente brasileira;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário após solicitação formal de documentação KYC.

Em caso de encerramento voluntário de conta sem pendências, o saldo disponível — descontados eventuais bônus não utilizados que não sejam sacáveis — será devolvido ao Usuário mediante solicitação formal ao suporte, respeitando o processo de verificação KYC. O prazo para processamento da devolução é de até 5 dias úteis após aprovação.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bbr596 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas disponíveis na plataforma, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma bbr596;
• Perdas indiretas, consequentes, punitivas ou especiais de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da bbr596 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário na data do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma bbr596 — incluindo, sem limitação, o design, logotipos, textos, imagens, ícones, gráficos, v ídeos, sons, software e demais elementos — é de propriedade exclusiva da bbr596 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas registradas e propriedade industrial.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma bbr596 sem autorização prévia e por escrito da Empresa. O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), além das sanções cíveis e criminais aplicáveis.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft — são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma bbr596 sob licença contratual. O Usuário não adquire qualquer direito sobre essas marcas pelo simples uso da plataforma.

O tratamento de dados pessoais realizado pela bbr596 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A bbr596 atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários no momento do cadastro e durante o uso da plataforma.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades legítimas: verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, personalização da experiência na plataforma e envio de comunicações de marketing (mediante consentimento expresso do Usuário).

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos ou desatualizados, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A bbr596 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira, alterações regulatórias emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou ajustes operacionais da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constituirá aceitação tácita das novas disposições.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página bbr596.net/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revisite esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine competência diversa em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário pode registrar reclamações diretamente com a bbr596 pelo canal de suporte ou, alternativamente, utilizar os canais de mediação disponíveis, como o portal consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe bbr596 pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em português, de segunda a domingo, das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma bbr596 para Usuários logados
• Central de Ajuda: Acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português brasileiro e compromete-se a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis. Para solicitações urgentes relacionadas a segurança de conta, o atendimento é prioritário.